De acordo com estudo da Unafisco Nacional, o governo brasileiro deixará de arrecadar cerca de R$ 618,4 bilhões em 2026 em renúncias fiscais que beneficiam principalmente a parcela mais rica da população.
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Principais números
- R$ 618,4 bilhões: valor classificado pela Unafisco como “privilégios tributários” — benefícios sem contrapartida social comprovada.
- Esse montante equivale a quase quatro vezes o orçamento do Bolsa Família previsto para 2026 (R$ 158 bilhões).
- O total de gastos tributários estimados para 2026 chega a R$ 903,3 bilhões.
- Assim, os privilégios tributários representam 68% de toda a renúncia fiscal.
O que a Unafisco considera “privilégios tributários”
Além dos gastos tributários oficialmente reconhecidos pela Receita Federal, o estudo inclui três grandes frentes adicionais:
- Isenção de lucros e dividendos
- Perda estimada: R$ 146,1 bilhões
- Mesmo com a reforma do Imposto de Renda (taxação de 10%), a Unafisco avalia que o benefício persiste, pois dividendos continuam a ser menos tributados do que salários.
- Não cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
- Arrecadação potencial estimada: R$ 100,5 bilhões
- Imposto previsto na Constituição, nunca regulamentado pelo Congresso (omissão reconhecida pelo STF).
- Programas de parcelamento de dívidas tributárias (Refis, Pert)
- Embora encerrados, continuam a gerar impacto negativo ao estimular inadimplência recorrente.
Concentração dos benefícios
- Os dez maiores privilégios fiscais somam R$ 479,6 bilhões, o que corresponde a 78% do total dos privilégios identificados.
Em síntese
O governo deixa de arrecadar mais de R$ 600 bilhões por ano em benefícios fiscais que, segundo a Unafisco, favorecem sobretudo os mais ricos e carecem de retorno social comprovado, limitando a capacidade do Estado de financiar políticas públicas e reduzir desigualdades.
