Um carregamento com 389 unidades do fármaco Mounjaro (tirzepatida) foi apreendido pela fiscalização aduaneira no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes na madrugada de sábado (13). A carga, avaliada em R$ 1 milhão, foi encontrada com um passageiro procedente do Reino Unido que não apresentou a documentação exigida pela legislação sanitária brasileira.
Irregularidades identificadas:
- Ausência de prescrição médica válida
- Falta de autorização especial da Anvisa para transporte
- Quantidade incompatível com uso pessoal
- Desrespeito às condições de conservação (requer refrigeração entre 2°C e 8°C)
O viajante foi liberado após prestar esclarecimentos, mas as unidades medicamentosas permanecem sob custódia para análise aprofundada. Caso confirmada a infração, o material será destruído e o responsável poderá responder por contrabando perante a Justiça Federal.
Contexto regulatório:
A tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, recebeu registro da Anvisa em 2023 para tratamento de diabetes mellitus tipo 2, com lançamento comercial previsto para 7 de junho no mercado brasileiro. Estudos clínicos demonstram sua superioridade terapêutica em comparação à semaglutida (Ozempic), tanto no controle glicêmico quanto no efeito colateral de redução ponderal.
A Receita Federal alerta que a importação de medicamentos exige:
✓ Receituário médico em duas vias
✓ Declaração de uso pessoal
✓ Autorização expressa da Anvisa quando aplicável
Esta apreensão ocorre no momento em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute a inclusão de novos antidiabéticos no rol de procedimentos obrigatórios pelos planos de saúde, reflexo da crescente demanda por terapias inovadoras no combate à diabetes e obesidade.
