Nesta terça-feira (10), os governos do Brasil e da Espanha oficializaram um memorando de entendimento com o objetivo declarado de reformular a tributação sobre as maiores fortunas do planeta. A iniciativa, selada pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda brasileira, e Arcadi España, da Espanha, foca na criação de sistemas fiscais mais progressivos e no combate à concentração de renda.
O documento, que terá validade inicial de três anos, funciona como uma agenda de trabalho. Não há imposições para a criação de novos impostos ou alteração obrigatória nas leis nacionais, garantindo que a soberania de cada Estado sobre seu regime tributário seja respeitada. Em essência, o que os dois países propõem é o intercâmbio de evidências técnicas e a construção de uma voz comum perante organismos internacionais, como a ONU e a OCDE.
O debate ganha corpo em torno do conceito de super-ricos: indivíduos que detêm vastos volumes de ativos, desde participações acionárias até imóveis. O governo brasileiro, durante sua presidência do G20 em 2024, já havia ecoado a sugestão do economista francês Gabriel Zucman de implementar uma taxação mínima global de 2% sobre fortunas superiores a US$ 100 milhões. A premissa é clara: garantir que quem possui maior capacidade econômica contribua proporcionalmente mais, combatendo distorções onde grandes fortunas, na prática, pagam alíquotas efetivas inferiores às de trabalhadores assalariados.
Para o ministro brasileiro, a cooperação é indispensável. Segundo ele, o cenário atual, no qual as maiores riquezas sofrem uma carga proporcionalmente menor, é insustentável. O governo espanhol endossou o tom, com o ministro Arcadi España afirmando que a justiça social depende estritamente de uma contribuição equitativa desses grandes patrimônios.
A parceria prevê oito frentes de atuação, sendo uma das mais sensíveis o acesso a microdados fiscais. Sob proteção rigorosa de sigilo, esses dados permitirão analisar com precisão matemática a real carga tributária aplicada a diferentes estratos. Esse esforço é um desdobramento direto da Plataforma de Ação de Sevilha, articulada em 2025 para promover metas de desenvolvimento sustentável através de reformas na justiça tributária. Desde a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia, realizada em Barcelona em abril de 2026, os dois governos têm trabalhado para converter esse alinhamento político em ações multilaterais concretas.
O memorando não sela, portanto, um pacto de arrecadação direta, mas sim uma frente de diplomacia econômica. O foco dos próximos anos estará voltado para seminários, estudos técnicos e, fundamentalmente, para o fortalecimento de uma agenda global que questione, nos fóruns de maior relevância mundial, como as democracias modernas podem equilibrar o crescimento econômico com a redução da desigualdade extrema.
