Washington, Estados Unidos – A administração de Donald Trump oficializou, nesta sexta-feira (9), um pacote de sanções severas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). O anúncio ocorreu poucas horas depois da divulgação do Prêmio Nobel da Paz de 2026, concedido à jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou na Câmara de Apelações da corte entre 2003 e 2008. A decisão coloca os Estados Unidos em uma posição de confronto aberto com seus próprios aliados da Otan e da União Europeia.
O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a medida sob o pretexto de impedir que o tribunal julgue cidadãos norte-americanos. Em nota oficial, Rubio classificou a instituição como um “tribunal desonesto” e afirmou que Washington está cortando o acesso da corte a recursos e transações essenciais para seu funcionamento. O objetivo declarado é inviabilizar a capacidade operacional da organização.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, classificou as sanções como uma tentativa de solapar o Estado de Direito global. Mesmo sob pressão, a instituição promete manter suas investigações e processos judiciais em andamento. Internamente, a corte já vinha se preparando para um cenário de boicote: funcionários substituíram softwares da Microsoft por sistemas de código aberto e reestruturaram contratos de seguros e serviços bancários meses antes do decreto desta sexta.
O atrito entre Washington e o tribunal tem raízes profundas. O governo norte-americano manifestou indignação constante com mandados de prisão emitidos contra autoridades de Israel, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com investigações passadas sobre a conduta de soldados dos EUA no Afeganistão — inquéritos que já foram encerrados.
Enquanto o comitê do Nobel destacou o trabalho de Pillay como um lembrete necessário de que instituições jurídicas estão sob ataque político, a jurista alertou para as consequências globais desse isolacionismo. Em pronunciamento feito em Nuremberg, na Alemanha, Pillay afirmou que o enfraquecimento do direito internacional pode levar a um cenário onde a força bruta substitui a justiça na definição de quais vidas importam.
Embora o Departamento de Estado tenha sugerido a criação de licenças temporárias para proteger interesses específicos dos EUA, a abrangência das sanções impõe barreiras críticas. Bancos, seguradoras e fornecedores de tecnologia com sede em solo americano ficam proibidos de manter qualquer cooperação com o TPI.
Este movimento representa uma escalada em relação às medidas adotadas durante o primeiro mandato de Trump, que foram posteriormente revogadas por Joe Biden. Com o retorno de Trump à presidência em janeiro de 2025, a hostilidade contra o tribunal, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra e genocídios, atingiu um novo patamar de confronto diplomático.
