Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu no dia 9 deste mês uma representação movida pela equipe de campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O documento exige a suspensão imediata de 221 publicações feitas por parlamentares do PT, pelo coletivo 342 Artes, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Mídia Ninja e por diversos outros perfis identificados como apoiadores da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ofensiva jurídica sustenta que esses grupos estabeleceram uma estratégia coordenada de collabs — publicações simultâneas em diferentes perfis — para propagar alegações que a equipe de Flávio classifica como desinformativas. Entre os pontos contestados, estão mensagens que vinculam o candidato à reeleição a supostos planos de corte em aposentadorias e ao congelamento de benefícios sociais.
A petição insiste na tese de que a medida não configura censura. Para a defesa do candidato do PL, o objetivo é estritamente cessar a circulação de conteúdos sem lastro factual. Em trecho do documento apresentado à corte, a campanha argumenta que as ordens inibitórias não buscam o silenciamento prévio ou a punição de seguidores, mas focam apenas em narrativas cuja falsidade ou descontextualização estariam, segundo eles, comprovadas. O texto ressalva que críticas, opiniões e a divulgação de fatos verídicos permaneceriam protegidas.
O caso está sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. No último domingo (11), o magistrado adotou uma postura cautelosa. Ele determinou que a campanha de Flávio apresente informações adicionais, exigindo que os autores da ação especifiquem detalhadamente as supostas irregularidades e individualizem as condutas de cada um dos citados na representação.
Somente após o recebimento desses novos esclarecimentos é que o relator deve proferir uma decisão sobre os pedidos. Até o momento, o cronograma para o julgamento permanece em aberto, sem um prazo definido pelo tribunal para a resolução do impasse.
