Brasília (DF) – O ministro Nunes Marques, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, emitiu uma ordem para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova imediatamente de seus perfis digitais publicações contendo desinformação a respeito das urnas eletrônicas. A determinação foi formalizada na última segunda-feira, 31, e tornou-se pública na quarta-feira, 2.
A medida responde a uma representação movida pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV. A legenda acionou o tribunal depois que seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilharam o conteúdo que associa, sem qualquer fundamento, a companhia venezuelana Starmatic ao processo de votação brasileiro.
Vale lembrar que essa narrativa circula desde 2020 e a Justiça Eleitoral já apresentou, em múltiplas ocasiões, provas de que a empresa jamais forneceu equipamentos para o sistema eleitoral do Brasil.
Ao decidir pelo acolhimento do pedido, o magistrado estipulou um prazo de 24 horas para que o ex-deputado exclua as postagens. Além disso, o tribunal impôs uma proibição para que Eduardo Bolsonaro publique novos conteúdos que disseminem informações falsas sobre a integridade das urnas.
Em sua fundamentação, Nunes Marques sublinhou que a manutenção dessas postagens, justamente no período que antecede o início da propaganda eleitoral, tem o potencial de gerar uma percepção artificial de insegurança nos eleitores. Para o ministro, tratar como verdade uma alegação que já foi descartada pela Justiça Especializada exige uma intervenção cautelar urgente para preservar a normalidade do pleito.
O histórico recente do político inclui outros embates judiciais. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma sentença de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, contra Eduardo Bolsonaro. A condenação refere-se ao crime de coação no curso do processo, derivado de uma ação envolvendo o chamado tarifaço dos Estados Unidos aplicado contra as exportações brasileiras.
A trajetória política de Eduardo também sofreu mudanças significativas no último ano. Após um período morando nos Estados Unidos, ele acabou perdendo o mandato na Câmara dos Deputados em razão do excesso de faltas registradas nas sessões parlamentares.
