O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o comando do Exército repasse à Polícia Federal todos os armamentos registrados em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação desta segunda-feira (6) busca centralizar a custódia do acervo após uma série de movimentações sobre o paradeiro desses itens.
A situação jurídica das armas tornou-se alvo de escrutínio depois que a defesa de Bolsonaro comunicou ao tribunal que oito dos onze itens de sua coleção pessoal estão atualmente sob a guarda das Forças Armadas. Outras duas unidades já se encontram em poder da Polícia Federal, conforme detalhado pelos advogados do ex-presidente.
O caso ganhou contornos mais específicos no mês passado, quando a 11ª arma do acervo foi apreendida pela Polícia Civil em uma blitz. Naquela ocasião, o equipamento estava em posse do militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. O militar justificou a presença da arma alegando que o objetivo era encaminhá-la para um procedimento de manutenção.
A movimentação de Moraes ocorre logo após o magistrado ter revogado, na última sexta-feira (3), o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) que permitia a Bolsonaro manter o armamento. O despacho do ministro impõe a apreensão, mesmo diante do posicionamento da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente por entender que o armamento estava regularizado e não havia conduta criminosa no episódio.
A ordem de busca e apreensão foi consolidada no mesmo ato que reiterou a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro avaliou que, embora a situação com a arma apreendida tenha gerado polêmica, não houve a configuração de uma falta grave que justificasse o encerramento do benefício ou o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão devido à condenação no processo referente à trama golpista. O regime domiciliar foi concedido em caráter temporário, por 90 dias, após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico. Ele segue em processo de recuperação, enfrentando um quadro de pneumonia bacteriana.
