Niterói (RJ) – O início da manhã desta quinta-feira, dia 8, movimentou o bairro de Icaraí, uma das regiões mais conhecidas de Niterói, no Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Federal saíram às ruas para cumprir seis mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da Operação Em Nome do Pai. O foco principal da ação é um juiz estadual, investigado sob a suspeita de desviar a finalidade de suas funções públicas para conceder decisões judiciais favoráveis a empresas do ramo imobiliário.
Investigação partiu de controle interno
A apuração que resultou na investida policial não começou do zero, mas sim a partir de elementos consistentes fornecidos pela própria Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao fiscalizar a atuação dos magistrados fluminenses, o órgão de controle interno identificou indícios robustos de que as decisões proferidas pelo juiz atendiam de forma sistemática e suspeita aos interesses econômicos das imobiliárias que atuavam na região.
Vantagens indiretas e rede familiar
De acordo com os elementos colhidos na investigação, a contrapartida para o magistrado pelas decisões sob encomenda não ocorria de forma direta. Para tentar blindar o juiz e afastar suspeitas de enriquecimento ilícito, o esquema utilizava uma rede de parentes e pessoas próximas do investigado. Essas empresas imobiliárias ofereciam vantagens indevidas diversas a esses familiares, que incluíam a cessão de imóveis de alto valor, descontos comerciais excepcionais e repasses financeiros indiretos efetuados tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas ligadas aos suspeitos.
Rastro financeiro permaneceu ativo
A cronologia do esquema aponta que os atos de corrupção foram consumados no período em que o magistrado exercia suas funções na primeira instância do Tribunal de Justiça. No entanto, os investigados continuaram operando os mecanismos de lavagem de dinheiro muito tempo depois que as decisões judiciais favoráveis foram tomadas. Essa tentativa contínua de ocultar e integrar os valores ilícitos ao sistema financeiro legal acabou se tornando o ponto fraco do esquema, pois gerou um rastro de transações que facilitou o trabalho de mapeamento realizado pelos investigadores federais.
Acusações graves sob análise do STJ
Com as buscas realizadas em Niterói, os investigadores buscam consolidar as provas materiais relacionadas aos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. O fato de os mandados de busca e apreensão terem sido expedidos diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) realça a gravidade das condutas investigadas e a necessidade de autorização da corte superior devido ao foro por prerrogativa de função de que gozam os membros da magistratura estadual.
