Vinhedo (SP) – Doze nomes ligados à Voepass tornaram-se réus por decisão da Justiça Federal. O grupo responderá pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo, desdobramentos diretos do acidente que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo.
A acusação sustenta que o desastre não foi um evento fortuito. O Ministério Público Federal aponta que a tragédia seria o resultado previsível de uma cultura organizacional na qual a redução de custos e a busca pelo lucro sobrepunham-se à manutenção rigorosa da frota. Entre os denunciados, destacam-se figuras da alta administração da companhia, incluindo o atual presidente, José Luiz Felício Filho. Dois outros colaboradores, embora sem cargos de chefia, também foram incluídos no processo por entender-se que suas ações contribuíram para o desfecho fatal.
A investigação da Polícia Federal, concluída em agosto, havia indiciado 16 pessoas inicialmente. Quatro delas, porém, celebraram acordos de não persecução penal, o que as excluiu da denúncia final. O relatório pericial foi contundente ao revelar que a aeronave, um ATR 72-500, operava fora de suas condições técnicas ideais. Na data do voo, 9 de agosto, o avião foi submetido a trajetos com alertas claros de formação de gelo severo, mesmo sem certificação ou homologação da fabricante para enfrentar tal cenário.
Equipamentos cruciais para a segurança em condições climáticas adversas, a exemplo do sistema de degelo e dos limpadores de para-brisa, estavam inoperantes no momento da decolagem entre Cascavel e Guarulhos. A falha no sistema de degelo, somada à incapacidade técnica do modelo para aquela rota, levou à perda de sustentação do veículo no ar. Meses antes, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) já havia sinalizado em seu relatório a existência de revisões mecânicas insuficientes e um ambiente corporativo marcado pelo silêncio quanto a falhas registradas em voos anteriores.
Em nota oficial, a Voepass declarou que continuará à disposição do Judiciário para fornecer informações e documentos necessários ao trâmite processual. A empresa reafirmou que a segurança operacional é um princípio consolidado em seus mais de trinta anos de atuação.
A defesa de José Luiz Felício Filho, por sua vez, informou que o executivo está ciente da denúncia e que apresentará sua versão dentro do processo. O texto enviado pela defesa ressalta que, no período do acidente envolvendo o voo 2283, Felício ocupava um posto no conselho da empresa, encontrando-se afastado da gestão operacional diária, a qual teria reassumido apenas após a queda. Seus advogados reiteraram a postura de colaboração com as autoridades e a confiança no devido processo legal.
