O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, alertou: a possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode ser uma ameaça à soberania brasileira. A declaração foi feita na quinta-feira (12), durante o programa “Alô Alô Brasil” da Rádio Nacional, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena.
Gakiya expressou preocupação com a possibilidade de “abrir um flanco” para que, no futuro, ocorram operações militares secretas, da CIA (Agência Central de Inteligência) ou de forças especiais americanas, nas fronteiras ou dentro do território brasileiro. Ele é um dos maiores especialistas no crime organizado do Brasil, investigando o PCC há mais de 20 anos e vivendo sob escolta policial há mais de 10 anos devido a ameaças.
Por que não terroristas?
Para o promotor, as facções brasileiras deveriam ser classificadas como organizações criminosas do tipo mafioso, e não terroristas. Ele explicou que o conceito de terrorismo da ONU (Organização das Nações Unidas) exige motivação ideológica para atos violentos, como crimes de ódio por raça, etnia, religião ou razões políticas.
Segundo Gakiya, o PCC e o CV não apresentam essas características. Ele os descreve como organizações mafiosas, com atuação transnacional, estrutura empresarial, capacidade de infiltração no Estado pela corrupção de agentes públicos e dominação territorial. Essas são marcas típicas de grupos mafiosos.
Riscos para o Brasil
O promotor avalia que a mudança de status jurídico das facções traria “mais prejuízos do que benefícios” ao Brasil. Acredita que isso permitiria ao governo dos Estados Unidos tratar a segurança pública brasileira sob uma ótica militar e de segurança nacional, diferente da policial.
Gakiya alertou que a legislação americana prevê ações militares em outros países caso a segurança ou a integridade do território ou população dos EUA seja ameaçada. Ele citou como exemplo o risco de o Brasil se tornar alvo de uma operação militar similar à que ocorreu na Venezuela em janeiro deste ano.
Além das ações militares, o promotor destacou a possibilidade de o Brasil sofrer sanções econômicas severas. A lei americana permite que o governo aplique sanções quando uma organização é classificada como terrorista. “Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo”, ponderou Gakiya, indicando impacto direto na economia.
Outra implicação grave seria a alteração no sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países. Os dados seriam centralizados na CIA ou em órgãos militares, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas e inviabilizar futuras cooperações.
O promotor observou que parte da população brasileira, influenciada por um viés político, acredita que classificar essas facções como terroristas vai endurecer a situação dos criminosos e melhorar as investigações, além de atrair recursos estrangeiros. No entanto, ele contesta essa visão.
“Pelo contrário”, afirmou Gakiya. Com a reclassificação, as organizações passariam a ser vistas como um risco à segurança nacional dos EUA, e o assunto sairia da esfera policial para a militar. Isso, segundo ele, complicaria ainda mais a situação e os canais de cooperação.
