Brasília (DF) – O freio nas despesas do governo federal ganhou data para ser testado no Congresso. O Senado pautou para esta quinta-feira (12) a votação do projeto de lei complementar de ajuste fiscal que promete gerar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Se os líderes partidários pedirem mais tempo de reflexão ao longo do dia, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já adiantou que o debate pode ser adiado para a próxima semana.
A proposta busca dar ao Executivo instrumentos mais rígidos para controlar o orçamento e assegurar o cumprimento das metas financeiras. Uma das travas mais contundentes atinge diretamente o ritmo de crescimento dos gastos públicos. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o teto de expansão real das despesas em 2027 cai de 2,5% — patamar permitido pelo arcabouço atual — para no máximo 2%. Essa contenção adicional, por si só, retira R$ 12,8 bilhões do Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido ao longo do exercício financeiro, mesmo se a arrecadação melhorar.
Revisão de incentivos e supersalários
O texto desenhado para equilibrar a relação entre receitas e despesas do Estado atinge diferentes frentes. No campo tributário, o projeto estabelece uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos dados a setores econômicos, além de restringir o uso de créditos que empresas mantêm junto à Receita Federal para quitar tributos. A matéria também prevê a revisão dos chamados supersalários e privilégios no funcionalismo, além de ampliar a margem de contingenciamento do Orçamento.
Outra alteração relevante mexe no cálculo do piso constitucional da saúde. O texto prorroga até 2030 uma regra temporária, já aplicada em 2026, que exclui receitas extraordinárias do petróleo e do gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro que define o valor mínimo obrigatório a ser investido na área.
Tramitação e bastidores políticos
A articulação começou na quarta-feira (11), quando o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou a proposta em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA) formalizou a apresentação do texto no Plenário, definindo a medida como um avanço na modernização orçamentária e na responsabilidade fiscal.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer substitutivo com ajustes de redação. Diante das queixas da oposição sobre a pressa em votar um tema dessa magnitude, Alcolumbre optou por suspender a sessão de quarta-feira mantendo o quórum para a deliberação de quinta.
As medidas fazem parte da meta da equipe econômica para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 — o equivalente a R$ 73,2 bilhões sem considerar os juros da dívida. A longo prazo, a meta é chegar a um resultado positivo de 1,5% do PIB em 2030.
