Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (12), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta, aprovada por 318 votos a 113, reduz tributos federais sobre o diesel, gasolina, biodiesel, etanol e querosene de aviação. O objetivo central é conter a escalada de preços nas bombas, provocada pelas instabilidades geopolíticas após o fechamento de rotas estratégicas de petróleo devido à guerra entre Estados Unidos e Irã.
Para cobrir a perda na arrecadação, o projeto utiliza o excedente gerado pelo aumento dos royalties e participações do petróleo, que dispararam no início de 2026. Segundo a relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a receita federal com o setor saltou de R$ 9 bilhões nos três primeiros meses de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período deste ano — um crescimento real superior a 200%.
O texto aprovado, um substitutivo ao projeto original de Paulo Pimenta (PT-SP), expandiu consideravelmente o escopo inicial. Além dos combustíveis, a nova legislação contempla fertilizantes agrícolas, a exploração de terras raras e minerais críticos, além de conceder desoneração fiscal específica para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, a proposta estabelece mecanismos de proteção. Se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Adicionalmente, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado, permitindo que parte desses valores seja compensada via créditos de PIS/Pasep e Cofins, com um limite de R$ 750 milhões para débitos tributários.
No segmento agrícola, a regra para a suspensão do pagamento de IBS e CBS foi flexibilizada: empresas que dedicam 30% de sua receita às exportações já poderão se enquadrar no benefício, antes restrito a quem destinava 50%. A produção nacional de fertilizantes e bioinsumos também receberá suporte, com a oferta de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão anuais.
O incentivo ao setor químico-agrícola inclui ainda a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com impacto estimado em R$ 200 milhões por ano. O texto final também abarca investimentos em hospitais inteligentes de alta complexidade.
A votação foi resultado de um acordo articulado entre a base governista e lideranças parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinharam as prioridades em encontro realizado no Palácio da Alvorada. A aprovação marca o início do esforço concentrado do Legislativo, que planeja duas semanas de pauta intensa antes das eleições — entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
