Brasília (DF) – A equipe de comunicação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (14), que levará à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma representação formal contra a Meta. O objetivo é questionar a postura da gigante de tecnologia, proprietária do Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, diante do processo eleitoral brasileiro. A medida, detalhada pelo coordenador da campanha, Camilo Santana, inclui também uma denúncia à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O movimento faz parte de uma articulação internacional, que incluiu conversas com representantes de partidos e organizações democráticas em 12 países, como Argentina, Reino Unido, Chile, Espanha, Estados Unidos e Moçambique. Segundo o coordenador, o próprio candidato à reeleição solicitou a internacionalização das críticas, argumentando que a atuação das chamadas big techs exige um escrutínio global.
Divergências no uso da inteligência artificial
A tensão escalou após usuários e membros da campanha detectarem comportamentos distintos nos sistemas de IA da Meta. Testes realizados revelaram que, ao solicitar a criação de imagens com o nome de Lula e o número 13, a ferramenta bloqueava a execução sob o argumento de impossibilidade técnica. Em contrapartida, ao repetir o procedimento para o candidato Flávio, acompanhado do número 22, a plataforma gerou cartazes eleitorais completos, incluindo propostas de governo e o slogan “Vote Flávio 22”.
Além disso, foram relatadas restrições operacionais, como a desativação temporária dos botões de compartilhamento e criação de Stories no perfil oficial de Lula. Em resposta, a Meta justificou que implementou restrições automáticas para cumprir as normas eleitorais brasileiras, proibindo a recomendação ou a geração de imagens de candidatos, inclusive quando os nomes e números são usados em comandos de texto.
Regulação e soberania digital
O cenário jurídico é balizado pela Resolução 23.755 de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe provedores de IA de priorizar, sugerir ou favorecer qualquer candidatura, direta ou indiretamente. O TSE também veda a emissão de opiniões ou recomendações de voto por essas ferramentas.
Ettore Arpini, especialista em governança de IA, pondera que, mesmo na ausência de uma intenção deliberada de favorecimento, falhas técnicas dessa natureza possuem peso político relevante. Para o especialista, a responsabilidade sobre o desempenho das ferramentas é integralmente das empresas desenvolvedoras. Ele defende que o Brasil precisa avançar na capacidade própria de fiscalização.
O histórico de atritos entre o setor e a plataforma é extenso. Em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestou contra a derrubada de perfis de mídias independentes. Meses depois, em setembro, a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada sem explicações detalhadas. Um levantamento da organização CTRL+Z, que monitora abusos de big techs, contabilizou mais de mil restrições aplicadas pela Meta, das quais quase um quarto ocorreu sem qualquer justificativa clara aos usuários.
