Brasília (DF) – A coligação Brasil Pronto pra Mais oficializou nesta terça-feira, dia 13, o registro do canal Exército do Lula junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atende diretamente a uma determinação do ministro Kássio Nunes Marques, presidente da Corte, que condicionou a permanência da página no WhatsApp à devida regularização nos sistemas da Justiça Eleitoral.
Embora conte com mais de 4 milhões de inscritos, o canal é gerido pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), e não diretamente pela equipe de campanha do presidente. Ao formalizar o endereço eletrônico no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), os advogados da coligação fizeram questão de registrar uma ressalva: o ato serve para cumprir a ordem judicial, mas não implica que a campanha tenha assumido a administração técnica da página.
O cenário jurídico em torno do Exército do Lula tem sido marcado por idas e vindas. Nunes Marques determinou a retirada do ar do canal pela segunda vez na mesma terça-feira. Na primeira ocasião, ainda no sábado, dia 10, o magistrado havia ordenado a suspensão total a partir de um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sob a alegação de disseminação de notícias falsas. Entretanto, uma análise técnica realizada pelo próprio TSE não encontrou indícios de desinformação nos conteúdos veiculados pelo grupo.
A situação ganhou novos capítulos no domingo, dia 11, quando o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão. Cueva argumentou que o presidente do TSE não poderia ter agido via processo administrativo enquanto o mérito da questão tramitava em um processo judicial regular sob sua relatoria. Contudo, ao reexaminar o caso hoje, Nunes Marques ignorou o entendimento do corregedor e sustentou que a ausência de comunicação formal do canal ao tribunal era motivo suficiente para interromper as atividades da página.
Para retomar as publicações, o canal ainda terá de aguardar o prazo de 48 horas estabelecido pela norma eleitoral para páginas oficiais de campanha, conforme fixado na decisão de Nunes Marques. Após um encontro com Lula no Palácio do Planalto, o deputado André Janones declarou à imprensa que todas as determinações do Judiciário serão respeitadas.
