Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu que a proposta de emenda à Constituição para extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de folga será votada no plenário da Casa em Brasília na próxima terça-feira, dia 6.
Em nota oficial emitida por sua assessoria, a presidência do Senado declarou que a matéria possui grande relevância para a sociedade civil e que o rito de discussão será conduzido de maneira responsável, equilibrando as diferentes visões econômicas e sociais que cercam a mudança.
A tramitação do projeto passou por um longo período de espera antes de chegar à pauta final de votação. A Câmara dos Deputados deu aval à proposta ainda no fim de maio, enviando o texto imediatamente aos senadores. Aliados do governo no Senado Federal tentaram acelerar a votação e pautar o texto de forma célere, mas Alcolumbre preferiu segurar o andamento da matéria. Somente em agosto o projeto foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que validou o parecer favorável no início de setembro. Mesmo com a chancela da comissão, a presidência da Casa decidiu adiar o debate no plenário principal para o período pós-eleitoral.
Esse compromisso foi firmado de maneira pública no dia 3 de setembro, diante de senadores em sessão deliberativa. Na data, o senador Paulo Paim (PT-RS), histórico articulador de pautas trabalhistas que atualmente cumpre seu último mandato legislativo antes de se aposentar do Congresso, foi até a Mesa Diretora cumprimentar Alcolumbre. O presidente do Senado usou o microfone para garantir a Paim que o parlamentar gaúcho participaria da votação da PEC no plenário após a realização das eleições municipais.
Mudanças na rotina trabalhista
Catalogada como PEC 221 de 2019, a matéria acaba definitivamente com o modelo de seis dias trabalhados por um de descanso, impondo por lei duas folgas remuneradas semanais. O texto também diminui a carga horária laboral máxima permitida no Brasil de 44 para 40 horas a cada semana, sem que haja cortes nos salários vigentes.
A proposta apresenta flexibilidade para categorias que atuam sob regimes especiais de trabalho. Nesses casos, permite-se compensar os plantões realizados aos sábados ou domingos, contanto que o trabalhador tenha garantido a média de dois descansos remunerados por semana, os quais precisam obrigatoriamente ser concedidos dentro do próprio mês de referência.
O texto legislativo prevê um período de transição de até 14 meses para que os empregadores se adequem ao novo cenário econômico. Para as empresas prestadoras de serviços terceirizados na administração pública, o projeto estabelece regras de transição diferenciadas, visando evitar rupturas contratuais abruptas.
