Brasília (DF) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não compareceu à sede da Polícia Federal nesta terça-feira (28). Em vez do depoimento presencial, que estava agendado para as 14h, a defesa do parlamentar encaminhou uma petição por escrito ao delegado responsável pelo inquérito. O procedimento, embora formal, é um direito garantido ao acusado, que não possui a obrigação legal de prestar esclarecimentos verbais aos investigadores.
O delegado Antônio Carlos Knoll, encarregado das apurações, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a intimação foi cumprida, mas que o senador escolheu exercer seu direito de apresentar a defesa documental. A investigação apura se houve o crime de calúnia cometido pelo parlamentar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O cerne da disputa judicial remete ao dia 3 de janeiro deste ano. Na ocasião, logo após a prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, Flávio utilizou a rede social X para publicar: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A Polícia Federal concluiu, em relatório final entregue em junho, que houve calúnia. A percepção dos investigadores é que o texto do senador associou o presidente da República a uma lista de delitos graves. No entanto, na manifestação protocolada hoje, Flávio sustenta que a interpretação feita pelos órgãos de investigação está equivocada.
A defesa argumenta que, tanto de forma explícita quanto implícita, os crimes listados na postagem não foram endereçados ao petista. Segundo o documento, o nome de Lula sequer aparece na segunda parte da frase onde as acusações são enumeradas. “A leitura que transporta para o presidente da República os fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano é, portanto, uma construção interpretativa errônea da publicação, carente de amparo no próprio texto da postagem”, sustenta o parlamentar em sua defesa escrita.
Todo este rito foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes após uma provocação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal havia sinalizado que a legislação penal permite ao acusado apresentar uma retratação sobre as declarações proferidas, um gesto que teria o potencial de isentá-lo de uma eventual condenação criminal.
Foi justamente essa possibilidade de retratação que fez o caso retornar à Polícia Federal após a conclusão do inquérito. Com o documento entregue, resta agora ao delegado e à Procuradoria-Geral da República analisarem se as explicações fornecidas pelo senador são suficientes para encerrar o caso ou se os trâmites processuais seguirão para as próximas etapas judiciais.
