Brasília (DF) – O plano de governo do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), batizado de Para o Brasil Vencer o Atraso, estabelece como diretriz central o enxugamento drástico da estrutura estatal. O documento, que soma 76 páginas divididas em nove eixos, formaliza a intenção de implementar um profundo ajuste nos gastos públicos, com a promessa de extinguir dez ministérios e reduzir cargos comissionados, além de revisar o pacto federativo com estados e municípios.
A segurança pública ocupa o topo das prioridades no programa. O texto define que facções criminosas e milícias deverão ser tratadas legalmente como organizações narcoterroristas. Para o controle das fronteiras, a proposta é o deslocamento de uma força de elite das Forças Armadas. No campo penal, o candidato defende baixar a maioridade para 14 anos, responsabilizando adolescentes por crimes hediondos, como estupro, tortura, tráfico e assassinato.
Na economia, a estratégia reside na combinação de corte de despesas, privatizações e redução de tributos sobre combustíveis e energia elétrica. A expectativa declarada é que o controle rigoroso dos gastos públicos pressione a queda das taxas de juros. Paralelamente, o plano sugere incentivos à produção nacional de fertilizantes e o desenvolvimento de corredores logísticos, focados em baratear o transporte de alimentos e ampliar a capacidade de estocagem do agronegócio.
A tecnologia aparece como ferramenta de gestão, com a promessa de digitalizar serviços públicos. A proposta inclui a criação de prontuários eletrônicos compartilháveis entre o sistema público e hospitais privados, além da telemedicina para suprir a escassez de médicos em regiões críticas. Na educação, o eixo denominado Brasil que Prepara traz a adoção do método fônico para alfabetização e a implementação de um sistema de vouchers para que famílias financiem creches privadas. A educação superior, segundo o projeto, seria transferida para a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A pauta ambiental do documento ignora a existência de crises climáticas globais e foca na flexibilização do licenciamento, incluindo a possibilidade de autolicenciamento em casos de atraso na análise estatal. O programa incentiva a exploração de petróleo, gás e a técnica de extração por fracking, além de sugerir a integração de funções de órgãos como IBAMA e Funai para eliminar supostas superposições de competências. A mineração também ganha destaque, com promessas de aceleração de projetos via aporte de capital estrangeiro.
Para o setor de saneamento, a aposta repousa na aceleração de concessões privadas. Em habitação, o objetivo é retomar o Programa Casa Verde e Amarela, com a meta de entregar 2,5 milhões de unidades habitacionais sob juros subsidiados. O plano, em sua essência, busca retomar pilares da gestão de Jair Bolsonaro, presidente do país entre 2019 e 2022.
