O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (15) que a decisão da Primeira Turma da Corte de manter parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não viola o princípio da separação de Poderes.
A declaração responde à reação da Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão integral do processo contra Ramagem, investigado no inquérito sobre a trama golpista envolvendo autoridades do governo Bolsonaro. Na terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ação no STF pedindo que o plenário da Corte revise a decisão da Primeira Turma. Segundo ele, a manutenção parcial do processo desrespeita o Legislativo.
Flávio Dino rejeitou esse argumento:
“Se a separação de Poderes significasse que um não pode se pronunciar sobre o outro, a República estaria dissolvida. Cada Poder teria sua bandeira e seu hino”, afirmou o ministro, durante sessão no STF.
A decisão questionada foi relatada por Alexandre de Moraes e teve como presidente da turma o ministro Cristiano Zanin. O colegiado decidiu suspender apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem, contrariando a deliberação da Câmara, que defendia a suspensão total da ação penal.
O caso agora poderá ser analisado pelo plenário da Corte, que deverá decidir se mantém ou revoga a decisão parcial da Primeira Turma.
