O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo estuda o envio de um projeto adicional para garantir a neutralidade fiscal da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem ganha até R$ 7,35 mil.
A medida, já aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal para entrar em vigor em 2026. O relator do texto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a votação pode ocorrer ainda nesta semana.
Haddad explicou que, segundo estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado, a proposta poderia gerar uma perda de arrecadação entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões por ano, caso as compensações previstas — como o aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais — não sejam suficientes.
“O que o senador Renan Calheiros colocou é que, em caso da confirmação de um déficit de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar, para não colocar em risco a neutralidade fiscal da proposta”, afirmou Haddad na portaria do Ministério da Fazenda, após reunião com o relator.
A proposta faz parte da promessa do governo Lula de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando principalmente trabalhadores da classe média e baixa, mas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
