Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a interrupção temporária de atualizações e o bloqueio de novos assinantes no canal Exército do Lula. A plataforma, que movimenta 3,7 milhões de usuários no WhatsApp, fica agora impedida de operar até que o endereço eletrônico seja formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. Após o cumprimento desta etapa burocrática, ainda será necessário aguardar o prazo de 48 horas exigido pelas normas eleitorais.
Além do travamento do fluxo, o ministro ordenou que a Meta, proprietária do aplicativo de mensagens, adote uma postura de vigilância ativa sobre o canal e outras páginas de grande alcance que foram mencionadas durante o processo eleitoral. A empresa deverá monitorar publicações que já tenham ordens de remoção expedidas pelo tribunal, observando o contexto de cada mensagem, e manter os registros de todo o conteúdo para que futuras auditorias possam ser realizadas.
A determinação impõe um cronograma apertado à gigante da tecnologia: a Meta tem 24 horas para apresentar um relatório detalhando quais medidas foram implementadas e quais eventuais limitações técnicas impedem ações mais imediatas. Nunes Marques também exigiu explicações sobre os protocolos internos que visam mitigar o risco de exclusões equivocadas.
O episódio é o mais recente desdobramento de uma intensa disputa jurídica. No último sábado (11), o próprio Nunes Marques havia ordenado a suspensão total do canal, mas a medida foi revertida em questão de horas pelo corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na ocasião, o corregedor argumentou que a decisão era indevida por ter ocorrido no âmbito de um processo administrativo, ignorando que o tema já era objeto de uma ação judicial em curso sob sua relatoria.
Ao retomar o exame do caso nesta terça, o presidente do TSE encontrou um novo fundamento para a restrição: a ausência de comunicação formal do canal junto à Justiça Eleitoral. A justificativa foi o argumento central para a nova ordem, contornando, ao menos temporariamente, o conflito anterior de competências dentro da Corte.
O canal é gerido pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). Em manifestações públicas, o parlamentar sustenta que as decisões do tribunal configuram censura e sugere um possível favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal opositor de Luiz Inácio Lula da Silva no pleito presidencial.
