Brasília (DF) – O Senado Federal pode decidir o destino da jornada de trabalho de milhões de brasileiros ainda nesta quarta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que o requerimento para a implementação de um calendário especial obteve o número de assinaturas necessário para ser apreciado pelo plenário. Se o pedido for ratificado pelos parlamentares, os dois turnos de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221 de 2019 poderão ocorrer em um único dia.
A manobra visa contornar o trâmite regimental que exigiria, em circunstâncias normais, um intervalo de três sessões deliberativas entre o primeiro e o segundo turno de votação para emendas constitucionais. Alcolumbre sinalizou que a viabilidade para essa celeridade já está consolidada. Para que a proposta avance, o quórum mínimo de 49 votos dos 81 senadores precisa ser atingido em ambas as etapas da votação.
O texto em pauta é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Caso os senadores mantenham o conteúdo original, a PEC segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, encerrando a tramitação sem necessidade de retornar aos deputados. O cenário de alterações no mérito, que obrigaria uma nova rodada de votações na Câmara, é considerado improvável pelos bastidores políticos.
A proposta estabelece a transição da atual escala 6×1 para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. A transição possui prazos definidos: sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e ajustar a carga horária para o teto de 42 horas semanais. Após doze meses de vigência, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O projeto mantém a possibilidade de negociação coletiva para categorias com regimes de trabalho específicos.
Um ponto particular da matéria trata de trabalhadores com ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nestes casos, a escala 5×2 é mantida, mas a jornada pode ser pactuada diretamente entre empregador e empregado, flexibilizando a norma. A proposta, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro após chegar ao Senado em agosto, tem como objetivo central ampliar o tempo de descanso e a convivência familiar para os profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O cronograma original já previa a votação em primeiro turno para esta quarta-feira. O que muda, na prática, é a derrubada da barreira temporal que separava os dois atos decisórios, transformando o rito legislativo em um movimento de rápida conclusão. A expectativa é que o desfecho defina as novas regras para as relações laborais no país de forma definitiva.
