O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta terça-feira (5), que o estado do Rio de Janeiro migre do Regime de Recuperação Fiscal para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal, conhecido como Propag. A decisão permite que a gestão estadual renegocie seus débitos com a União sob condições mais flexíveis.
Condições do novo programa
Instituído pelo governo federal no último ano, o Propag oferece a extensão dos prazos de pagamento para até 30 anos e a diminuição dos encargos financeiros. Em troca, os estados assumem o compromisso de aumentar os aportes em setores prioritários, especificamente educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Alívio no fluxo de caixa
A transição trará uma redução imediata na pressão sobre os cofres públicos fluminenses. Atualmente, o Rio de Janeiro desembolsa cerca de R$ 490 milhões mensais para quitar parcelas da dívida, montante que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões com a nova adesão. Esse valor sofrerá um ajuste gradual ao longo de cinco anos.
O impacto financeiro é ainda mais expressivo quando confrontado com as obrigações contratuais sem as limitações impostas por decisões do Supremo Tribunal Federal. Sem o amparo judicial vigente, o estado teria um compromisso mensal de R$ 1,14 bilhão. Dessa forma, a mudança representa uma folga de cerca de R$ 1 bilhão por mês no orçamento, permitindo a continuidade de serviços essenciais e novos investimentos.
Contrapartidas na educação
O acordo prevê exigências específicas para o setor educacional. O Rio de Janeiro deverá integrar o projeto Juros por Educação, que converte parte dos juros da dívida em verbas destinadas ao ensino profissional técnico de nível médio. O objetivo central é fortalecer a capacitação de jovens e fomentar o progresso econômico em todo o território fluminense.
Essa reestruturação faz parte de uma diretriz nacional que busca conciliar o equilíbrio das contas estaduais com o incentivo a políticas públicas estruturantes. A medida deve garantir maior fôlego administrativo para que o governo estadual priorize áreas críticas de infraestrutura e desenvolvimento social.
