Brasília (DF) – A Anvisa impôs restrições severas à circulação de dois produtos que operavam à margem da fiscalização sanitária no Brasil. A medida, oficializada no Diário Oficial da União, mira tanto o saneante Supermax percarbonato de sódio, produzido pela empresa G.A dos Santos-Produtos Químicos, quanto o pó descolorante Nova Delhi, fabricado por um estabelecimento que sequer possui a Autorização de Funcionamento (AFE) obrigatória.
No caso do saneante Supermax, o alerta da agência recai sobre a completa ausência de registro. Apesar da irregularidade, o produto vinha sendo ofertado livremente na plataforma Shopee. A decisão administrativa vai além do impedimento da venda: a determinação veda a fabricação, a propaganda e o próprio uso da substância em território nacional.
Quanto ao cosmético Nova Delhi, o cenário é de total falta de amparo técnico. A falta de Autorização de Funcionamento da empresa fabricante impede que o item cumpra os requisitos básicos de segurança exigidos para produtos químicos de uso corporal. Mesmo sem possuir notificação ou registro junto aos órgãos competentes, o pó descolorante estava disponível para compra em sites como Mercado Livre e Shopee.
A ordem de recolhimento é taxativa. Com a publicação, o mercado deve interromper a distribuição, a comercialização e a publicidade de ambos os produtos. O consumidor que eventualmente adquiriu os itens deve observar a determinação de não utilizá-los, dado que não há comprovação de procedência ou qualidade atestada pela vigilância sanitária.
Até o fechamento desta reportagem, a fabricante do saneante Supermax ainda não havia apresentado um posicionamento sobre a situação. O descumprimento das resoluções emitidas pela Anvisa coloca as empresas infratoras em situação de ilegalidade, sujeitando-as a penalidades adicionais conforme a legislação vigente de saúde pública.
