A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. O projeto, que busca modernizar o sistema de trânsito brasileiro, segue agora para tramitação e votação no Senado Federal.
Benefícios para o bom condutor
O Registro Nacional Positivo de Condutores é voltado aos motoristas que mantiveram um histórico limpo, sem o registro de infrações com pontuação nos últimos doze meses. Além da renovação gratuita do documento, esses condutores podem obter descontos em taxas, seguros, tarifas de pedágio e estacionamentos. A medida atua como um incentivo para que os cidadãos respeitem as leis de trânsito de forma contínua.
Flexibilidade na emissão e novos preços
O texto aprovado também traz mudanças sobre o formato do documento, garantindo ao motorista a liberdade de optar pela versão física ou digital da CNH. Outro ponto central da proposta determina que o governo federal defina os valores dos exames de aptidão física, mental e das avaliações psicológicas. Para evitar defasagens, esses custos passarão por reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Visão dos legisladores
O relator da comissão mista que avaliou a matéria, senador Renan Filho, defende que as alterações simplificam o processo de renovação. Segundo o parlamentar, a iniciativa promove a racionalização administrativa e diminui os custos operacionais para os motoristas no país. A proposta integra um conjunto de ajustes no Código de Trânsito Brasileiro que visa tornar o sistema mais eficiente e alinhado às necessidades atuais dos condutores.
