O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (23), a avaliação de um recurso que questiona a legalidade do acesso, por autoridades, a dados de navegação na internet de grupos de indivíduos no contexto de apurações criminais.
A análise gira em torno da possibilidade de permitir que órgãos como a polícia e o Ministério Público obtenham dados eletrônicos de pessoas que não são formalmente investigadas, mas que podem, de alguma forma, ter vínculo com o objeto do inquérito.
O processo examinado envolve uma decisão tomada durante a investigação do assassinato da ativista política Marielle Franco e do condutor Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Na ocasião, profissionais encarregados do caso solicitaram autorização judicial para acessar informações online de usuários que buscaram por determinados termos relacionados à Marielle e ao local do atentado.
Após a primeira rodada de deliberações, o julgamento foi temporariamente interrompido e deverá ser retomado nesta quinta-feira (24), com o pronunciamento do ministro Nunes Marques, que apresentará seu voto.
