No Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), é fundamental lembrar que o amor e os desafios da maternidade ganham contornos ainda mais complexos quando se trata de cuidar de uma criança atípica. O que muitos não sabem é que as mães dessas crianças também possuem direitos específicos, muitas vezes desconhecidos até mesmo por elas.
A advogada Dra. Lorrana Gomes, mãe de uma criança autista, alerta para a necessidade urgente de ampliar a informação e o acesso a esses direitos.
“O sistema muitas vezes exige um esforço dobrado que só quem é mãe atípica entende, e é justamente por isso que a lei prevê garantias que possam ampará-las, mas para fazê-las valer o primeiro passo é conhecer esses direitos”, afirma.
Direitos que toda mãe de criança atípica precisa conhecer:
1. Direito à não discriminação no trabalho e ambiente livre de assédio
Mães de crianças com deficiência têm o direito legal de não sofrerem discriminação no ambiente de trabalho, incluindo processos de contratação, promoção, treinamento e manutenção do emprego.
“Também têm direito a um ambiente profissional seguro e livre de assédio moral, incluindo ofensas ou piadas relacionadas à sua maternidade atípica”, ressalta a Dra. Lorrana Gomes;
2. Direito ao acompanhamento médico e faltas justificadas
Apesar da legislação atual não garanta o afastamento remunerado para mães de crianças atípicas, elas têm o direito de acompanhar os filhos em consultas e tratamentos de saúde, com faltas justificadas.
“Apesar dessas ausências não serem remuneradas, não podem gerar justa causa. O número de dias liberados pode variar conforme o tipo de vínculo trabalhista e precisa ser analisado em cada caso”, alerta;
3. Direito à redução de jornada em cargos públicos
Algumas mães que são servidoras públicas concursadas podem solicitar a redução da carga horária sem prejuízo salarial, desde que comprovada a necessidade de cuidado contínuo com a criança atípica. Essa medida, no entanto, só se aplica a certos entes da administração pública, e não há previsão similar na legislação trabalhista privada.
4. Benefícios sociais: BPC/Loas e isenção de IPVA
As famílias de crianças com deficiência, como o autismo, podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que garante um salário mínimo mensal, desde que cumpridos critérios de renda e deficiência. Outro direito importante é a isenção do IPVA para veículos registrados em nome da mãe de criança atípica, desde que usados no transporte da criança.
