São Paulo (SP) – O deputado Domingos Neto (PSD-CE) detalhou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, o esboço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformar o atual sistema eleitoral brasileiro. A intenção é abandonar o modelo proporcional em vigor para adotar o distrital misto, com a expectativa de aprovar a matéria ainda em 2024. O cronograma de implementação sugerido prevê o início das novas regras nas eleições municipais de 2032 e, posteriormente, nas gerais de 2034.
Diferente do que previa o PL nº 86 de 2017, assinado pelo então senador José Serra, que sugeria o voto duplo, a proposta atual de Domingos Neto simplifica o ato do eleitor. Agora, o cidadão depositaria apenas um voto no candidato de seu distrito. Esse mesmo voto serviria de base para o cálculo da lista partidária estadual, garantindo que a proporção de cadeiras ocupadas pelos partidos no Legislativo reflita fielmente a votação obtida em todo o estado. Na prática, se uma sigla conquistar 10% dos votos totais de uma unidade da federação, terá assegurada 10% das vagas na respectiva casa parlamentar.
O sistema, caso aprovado, alcançaria a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, além das câmaras municipais. Contudo, o Senado Federal permanece fora da alteração, mantendo sua estrutura majoritária atual. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores — onde hoje é possível a realização de segundo turno —, o modelo distrital misto seria obrigatório. Cidades menores continuariam a utilizar o sistema proporcional vigente.
Para mitigar riscos de manipulação política no desenho dos territórios, o relator incluiu travas baseadas em dados do Censo do IBGE. A ideia é proibir o chamado gerrymandering, comum no cenário norte-americano. Os distritos deverão ter um peso populacional equilibrado, com uma margem de variação entre 5% e 10% para mais ou para menos, respeitando sempre a continuidade geográfica e os limites municipais.
No que tange à representação feminina, a PEC propõe um mecanismo específico para a lista fechada: a proibição de sequências de três candidatos do mesmo sexo. A estrutura da lista deve alternar obrigatoriamente homens e mulheres, assegurando que, a cada três nomes, o partido apresente ao menos um representante de gênero distinto. O relator sustenta que a democracia interna dos partidos, ponto frequente de críticas, será tratada em uma regulamentação posterior, via projeto de lei, garantindo procedimentos transparentes nas convenções.
A configuração final das vagas seguirá critérios fixos. Estados com número ímpar de deputados federais dividirão as cadeiras entre distritais e listas de forma o mais equitativa possível. Para os Legislativos estaduais, a proporção variará conforme o número de deputados federais da unidade federativa, podendo oscilar entre dois ou três estaduais por distrito. Domingos Neto reforça que, embora o debate sobre o sistema político brasileiro se arraste por décadas, a urgência de uma mudança tornou-se inegável diante do desgaste percebido no modelo atual.
