São Paulo (SP) – O Governo de São Paulo oficializou nesta segunda-feira (9) o cronograma do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2027. O planejamento fiscal exige atenção dos proprietários, especialmente com as datas de vencimento escalonadas pelo dígito final da placa, que começam em 11 de janeiro e se estendem até o dia 22 do mesmo mês.
Quem decidir quitar o tributo à vista ainda em janeiro garante um desconto de 3%. Alternativamente, o contribuinte pode optar pelo pagamento integral em fevereiro, porém, nesta hipótese, a vantagem financeira não é aplicada. Caso o vencimento original recaia sobre finais de semana ou feriados em que as redes bancárias não operem no município de registro, o prazo será automaticamente postergado para o primeiro dia útil imediato.
A estrutura de parcelamento, que exclui o benefício do desconto, organiza-se conforme o valor do imposto convertido em unidades fiscais do estado (UFESPs):
• Débitos a partir de 10 UFESPs podem ser divididos em até cinco parcelas;
• Entre 8 e 9,99 UFESPs, o parcelamento é de quatro vezes;
• Entre 6 e 7,99 UFESPs, o limite é de três mensalidades.
Para consolidar o acordo de parcelamento, o proprietário deve realizar o pagamento da primeira parcela rigorosamente dentro do vencimento e no montante correto. Qualquer falha, como o atraso ou quitação insuficiente das parcelas subsequentes, provoca o cancelamento imediato do benefício e a incidência de multas moratórias e juros sobre o saldo devedor, salvo exceções previstas em decreto para a antecipação do licenciamento.
O escalonamento dos vencimentos para janeiro segue a ordem: placa final 1 no dia 11; final 2, dia 12; final 3, dia 13; final 4, dia 14; final 5, dia 15; final 6, dia 18; final 7, dia 19; final 8, dia 20; final 9, dia 21; e final 0, dia 22. Caminhões e caminhões-tratores possuem uma tabela de datas específica.
Em relação às isenções, o estado mantém diretrizes consolidadas. Veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários fabricados há 20 anos ou mais seguem livres do imposto. Modelos híbridos ou movidos a hidrogênio com valor de mercado até R$ 250 mil também permanecem protegidos pelo benefício fiscal.
Pessoas com deficiência — seja ela física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo — assim como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mantêm o direito de solicitar a isenção, seguindo os trâmites regulamentares estabelecidos pela Secretaria da Fazenda.
