São Paulo (SP) – O acesso ao interior do apartamento de Fernando Henrique Cardoso, localizado no bairro de Higienópolis, na região central de São Paulo, tornou-se o centro de uma investigação conduzida pela Polícia Civil. O inquérito busca esclarecer as circunstâncias em que Wesley Oliveira, responsável pela gravação, entrou no imóvel e expôs o ex-presidente, de 95 anos, cujas condições de saúde tornam sua imagem um ponto de atenção sob a ótica do Estatuto da Pessoa Idosa.
A denúncia partiu de Patrícia Kundrát, esposa do ex-presidente. No boletim de ocorrência, ela sustenta que o registro teve como objetivo claro o desrespeito e a invasão da privacidade de FHC. As imagens, que circularam pelo TikTok, mostram o autor do vídeo circulando livremente pelos cômodos, exibindo obras de arte e objetos pessoais, até encontrar o ex-presidente sentado em uma cadeira, visivelmente alheio ao que ocorria ao seu redor.
A facilidade com que o homem percorreu o apartamento levanta interrogações sobre a segurança e o controle de acesso à residência. Em sua defesa, publicada nas redes sociais, Oliveira alegou ter recebido convite da própria Patrícia para o ingresso, chegando a exibir uma imagem na qual, segundo ele, aparece ao lado da esposa de FHC. Ele defendeu a exposição argumentando que pessoas com demência não deveriam ser mantidas fora da vida pública.
O quadro clínico de Fernando Henrique Cardoso, que enfrenta um estágio avançado de Alzheimer, é um agravante no caso. Desde o mês de abril, o declínio cognitivo do ex-presidente motivou seus filhos a buscarem uma ação de interdição judicial. A medida, de caráter protetivo, visa garantir a preservação de sua dignidade e a gestão adequada de seus atos civis frente à fragilidade imposta pela doença.
O rigor da lei está presente no Artigo 105 do Estatuto da Pessoa Idosa, que tipifica como crime a exibição de imagens de idosos que ofendam sua dignidade ou sejam consideradas depreciativas. A punição para tal conduta pode atingir de um a três anos de reclusão, somada à aplicação de multa.
O registro da ocorrência tramitou inicialmente no 23º Distrito Policial, na região de Perdizes, sob a tipificação de difamação. Posteriormente, o caso foi transferido para o 4º Distrito Policial, na Consolação, delegacia que atualmente coordena os trabalhos para determinar a responsabilidade legal de Oliveira pela exposição indevida do ex-presidente.
