Despacho de Moraes formaliza a deliberação unânime da Primeira Turma do Supremo. Câmara apresentou apelação, ainda pendente de julgamento pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no contexto das apurações sobre uma suposta conspiração para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no comando do país.
A decisão, proferida nesta sexta-feira (16), estabelece a interrupção das investigações “exclusivamente quanto aos delitos ocorridos após a diplomação”, o que se refere a duas das cinco imputações que pesam contra o congressista.
