Integrantes da administração Lula avaliam que o resultado do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da responsabilidade das plataformas digitais, não deve interferir no andamento do Projeto de Lei dos Serviços Digitais.
A proposta, que vem sendo finalizada pela Casa Civil em conjunto com outros sete ministérios, será encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de reduzir riscos no ambiente digital e assegurar mais proteção aos usuários de internet no Brasil.
Fontes ligadas ao Palácio do Planalto consideram que o posicionamento dos magistrados da Corte está alinhado com os princípios e diretrizes do texto que será apresentado.
