O ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira, dia 8, a retomada imediata da concessão de novos empréstimos consignados voltados aos beneficiários do INSS. A decisão atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, embora o caso ainda dependa de um julgamento definitivo pelo plenário da Corte para ser consolidado.
Apesar da liberação para o crédito pessoal, o tribunal manteve a suspensão das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Essas opções permanecem bloqueadas por serem consideradas mais vulneráveis, visto que auditorias internas identificaram um volume expressivo de indícios de irregularidades vinculadas a esses produtos específicos.
Impacto social e econômico
Ao solicitar a reversão da proibição, o governo federal argumentou que o bloqueio prejudicava o acesso de aposentados e pensionistas a linhas de crédito essenciais. O Executivo destacou que a interrupção forçada poderia empurrar os segurados para modalidades de empréstimo com juros mais elevados, elevando o perigo de superendividamento e provocando uma retração na circulação de recursos financeiros na economia nacional.
O magistrado justificou a autorização parcial citando o progresso na implementação de novos mecanismos de segurança no sistema. A medida visa equilibrar a oferta de crédito com a necessidade de proteger o público de fraudes e abusos financeiros que motivaram a interrupção inicial das atividades no dia 29 de abril.
Segurança de dados e novas regras
A suspensão original foi instaurada pelo TCU diante de evidências de práticas abusivas e possíveis vazamentos de dados sigilosos dos segurados. O tribunal entendeu que essas vulnerabilidades expunham os beneficiários a golpes financeiros constantes, exigindo uma revisão rigorosa dos protocolos de proteção da autarquia previdenciária.
Paralelamente a esse cenário, o governo publicou nesta semana uma medida provisória relacionada ao programa Desenrola Brasil. O texto oficial estabelece o encerramento gradual do cartão consignado, além de promover mudanças nas diretrizes que regem o empréstimo consignado tradicional, buscando maior transparência e controle na relação entre instituições financeiras e o público do INSS.
