Reunião no STF, marcada para 5 de agosto, buscará alternativas para obstáculos técnicos nas plataformas que acompanham a aplicação das chamadas “emendas pix”. O magistrado Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a organização de uma sessão técnica no dia 5 de agosto, às 15h, com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
O encontro na sede do Supremo tem um propósito específico: promover adequações nos instrumentos de monitoramento das chamadas “emendas pix”.
Dino exige esclarecimentos do Executivo sobre repasses PIX para festividades e ao Perse
A medida foi adotada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, proposta pelo PSOL, que questiona a opacidade na destinação desse modelo de repasse. Segundo Dino, as ferramentas operadas pelas entidades bancárias ainda enfrentam obstáculos estruturais que afetam a capacidade de rastreio dos valores, conforme demonstrado por análises da CGU e do TCU.
Entre os principais entraves observados estão:
- utilização de contas intermediárias, que dificultam a verificação do destinatário final;
- registros bancários ausentes ou divergentes;
- limitação para cruzamento digital de elementos;
- falta de informações fundamentais como datas de ativação de contas e registros completos de transações.
O magistrado também ordenou que os dirigentes dos órgãos e entidades envolvidos nomeiem seus especialistas responsáveis até 1º de agosto.
