Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um prazo de 15 dias para que a PGR avalie os desdobramentos da recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em comparecer à sede da PF na última terça-feira, 28 de maio. O parlamentar era esperado às 14h para prestar esclarecimentos, mas optou por não comparecer, apresentando apenas uma peça de defesa por escrito.
A investigação gira em torno de uma publicação feita pelo senador na rede social X no dia 3 de janeiro de 2024. Na ocasião, em meio à repercussão da captura do venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, Flávio afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria delatado, associando o mandatário a uma série de ilícitos, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras. Para a PF, que encerrou o inquérito no mês passado, o teor da postagem configura crime de calúnia.
Após a conclusão do relatório policial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à realização do depoimento. O argumento do PGR era de que o ato abriria ao senador a oportunidade de uma retratação formal, medida prevista na legislação penal que poderia livrá-lo de uma condenação caso o processo avance. Com a autorização de Moraes, o caso retornou à alçada dos investigadores para a oitiva que acabou não ocorrendo.
Ao ser informado pelo delegado Antônio Carlos Knoll sobre a decisão de Flávio, o ministro reiterou o rito processual. Como o senador ostenta a condição de investigado, ele possui a prerrogativa legal de não produzir provas contra si mesmo e, portanto, não é obrigado a comparecer pessoalmente para depor. Ainda assim, o magistrado determinou que os autos retornem ao Ministério Público para que a PGR examine como proceder diante da preferência do senador pela manifestação por escrito em substituição à sua presença física.
A defesa do parlamentar encaminhou à PF, antes do horário marcado, a petição solicitando a substituição da oitiva pelo documento protocolado. No despacho que encaminha o caso à PGR, Moraes destacou que a intenção de não comparecer ficou devidamente comprovada. Agora, o Ministério Público tem duas semanas para definir os próximos passos da investigação sobre a publicação que, segundo a PF, excedeu os limites da liberdade de expressão ao imputar diretamente ao chefe do Executivo federal a prática de crimes graves.
