O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos. No entanto, ressaltou que o ex-mandatário deve respeitar integralmente as medidas cautelares impostas, sob risco de prisão preventiva em caso de novo descumprimento.
“Mantenho as medidas cautelares impostas, ressaltando novamente que, dentre elas, inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”, escreveu Moraes em decisão.
Apesar da liberação para falas públicas, Moraes advertiu que as regras estabelecidas devem ser seguidas, incluindo os horários e a vedação ao uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros.
A decisão foi tomada após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados na última segunda-feira (21), em um evento com transmissão pública nas redes sociais. A defesa alegou que não houve descumprimento de medidas, mas Moraes cobrou explicações formais.
Segundo o ministro, o caso foi tratado como um “ato isolado”, mas ele deixou claro que “subterfúgios” para contornar as restrições não serão aceitos.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, declarou Moraes, ao reforçar que entrevistas ou discursos não podem ser usados como “material pré-fabricado” para publicações em redes sociais por aliados.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro:
As determinações foram aplicadas no dia 18 de julho, dentro da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Confira as principais restrições:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com envio de relatórios diários à Justiça;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, e integral em feriados, fins de semana e folgas;
- Vedação de contato com investigados e réus, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de se comunicar com embaixadores ou diplomatas estrangeiros;
- Distanciamento mínimo de 200 metros de embaixadas e consulados;
- Proibição de sair do Distrito Federal, salvo autorização judicial.
A Corte reforçou nesta semana que a restrição ao uso de redes sociais também se estende a contas de terceiros que possam estar agindo sob orientação do ex-presidente.
