Com a decisão, a administração federal cumpre uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 50 milhões de cidadãos de baixa renda recebem os auxílios. O governo federal vai bloquear, até o final deste ano, novos créditos em contas utilizadas por participantes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas virtuais, conhecidas como “bets”.
Segundo o secretário de Prêmios e Jogos do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o Executivo estará atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo adote mecanismos que impeçam a utilização de valores oriundos de programas sociais em apostas virtuais, as “bets”.
Conforme a administração, duas restrições serão implementadas:
- participantes do Bolsa Família e do BPC não poderão criar contas para apostar
- os cadastrados que já possuem contas ativas não conseguirão efetuar novos depósitos para jogar
Em agosto, o governo realizou o repasse do benefício para aproximadamente 19,2 milhões de núcleos familiares no Brasil, o que representa mais de 50 milhões de cidadãos. Já o BPC, em junho deste ano, registrava 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em entrevista ao g1, Dudena detalhou que, por exigência legal, os usuários precisam cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em plataformas de apostas virtuais. Somente após isso podem transferir valores para uma conta, também em seu nome, nas bets, a fim de realizarem seus lances nas competições.
