A organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram nesta segunda-feira, dia 4, um apelo urgente à Organização das Nações Unidas denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação aos chamados Crimes de Maio. O episódio, ocorrido entre 12 e 21 de maio de 2006, é considerado um dos maiores casos de violência estatal durante o período democrático no país.
Impacto e impunidade
Os dados apresentados pelas entidades apontam que ao menos 564 pessoas foram mortas, outras 110 ficaram feridas e quatro foram vítimas de desaparecimento forçado. A maioria das vítimas era composta por jovens, negros e moradores de regiões periféricas. O documento enfatiza que, até o momento, nenhum agente público foi responsabilizado pelas execuções, e as famílias atingidas seguem sem receber reparação adequada pelo poder público.
O Movimento Mães de Maio destaca que a ausência de respostas do Estado gerou um ciclo de vulnerabilidade e adoecimento entre os familiares, que sobrevivem hoje graças a redes de solidariedade. As organizações alertam que a letalidade policial continua em patamares alarmantes, especialmente em São Paulo e na Baixada Santista, locais onde se concentrou a maior parte das mortes registradas em 2006.
Exigências ao Judiciário
As entidades solicitam que a ONU pressione o Brasil pela adoção de planos eficazes de redução da letalidade policial e pelo fortalecimento do controle externo sobre as forças de segurança. Além disso, o pleito busca que o Estado reconheça os homicídios, as fraudes processuais e os desaparecimentos daquela época como violações graves de direitos humanos, garantindo assim que esses crimes não prescrevam.
O tema está atualmente sob análise do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento, iniciado em setembro do ano passado, definirá se os Crimes de Maio serão classificados como violações graves, o que tornaria os processos de reparação imprescritíveis. O caso encontra-se suspenso, e as organizações temem que uma decisão contrária possa servir como salvo-conduto para a inação do Estado em investigações futuras.
Responsabilidade internacional
No documento, as instituições reforçam que o Judiciário brasileiro deve seguir as normas interamericanas de direitos humanos, que proíbem a prescrição em casos de violência estatal dessa magnitude. As entidades argumentam que o Brasil não pode utilizar formalismos internos para se eximir de compromissos internacionais assumidos.
Para a Conectas e o Mães de Maio, o reconhecimento institucional desses crimes seria um passo fundamental para combater a violência estrutural voltada contra populações periféricas. Elas alertam que qualquer retrocesso no julgamento do STJ não apenas negaria justiça às famílias, mas também fragilizaria a proteção dos direitos fundamentais e o próprio funcionamento da democracia no país.
