Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ), sem necessidade de autorização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram favoravelmente à manutenção da detenção do parlamentar. O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da Corte.
Thiago Rangel, eleito deputado estadual em 2022, foi detido pela Polícia Federal na última terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A investigação é a mesma que levou à prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Na decisão assinada na quarta-feira (6), Alexandre de Moraes determinou que a prisão permanecesse válida sem necessidade de envio do caso à Assembleia Legislativa fluminense. O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, a inclusão do processo em sessão virtual para validação da medida.
“Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes.
O artigo mencionado estabelece que cabe à Alerj deliberar sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais. No entanto, a decisão do STF afastou a aplicação desse dispositivo neste caso específico.
