A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta semana, o arquivamento do inquérito policial que investigava o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD) por suposta ligação com o Comando Vermelho. O magistrado Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, ordenou o trancamento das investigações e teceu críticas severas à conduta da Polícia Civil durante o processo.
Irregularidades na investigação
O juiz apontou uma série de falhas procedimentais na condução do caso, descrevendo o uso de táticas de coerção ilegais. De acordo com a decisão, a polícia realizou conduções coercitivas de familiares e conhecidos do vereador, como seus avós e pastores de sua igreja, sem a presença de advogados e sob ameaça de crime de desobediência. O magistrado destacou que depoimentos foram registrados como voluntários apenas para mascarar a natureza forçada da medida.
O tribunal também reprovou a divulgação pública de informações financeiras sobre o parlamentar, que não constavam formalmente nos autos. O vereador, que havia sido preso em março e solto dois dias depois, explicou que o depósito de 100 mil reais citado pela polícia era, na verdade, um prêmio recebido da Organização das Nações Unidas por seu trabalho social.
Pescaria de provas e perseguição política
Na fundamentação da sentença, o juiz Ongaratto identificou a prática de fishing expedition, popularmente conhecida como pescaria de provas. O termo jurídico descreve investigações genéricas e sem alvo definido, realizadas na expectativa de encontrar qualquer indício de crime, prática repudiada pelos tribunais superiores brasileiros. O magistrado concluiu que não havia elementos concretos que justificassem a continuidade do inquérito.
A decisão sugere ainda o desvio de finalidade do aparato estatal para fins eleitorais. Salvino Oliveira, que foi secretário municipal da Juventude na gestão de Eduardo Paes, afirmou que a perseguição teve motivações políticas e que sua origem na favela foi utilizada como argumento pela polícia para classificá-lo como uma ameaça.
Posicionamento das partes
Após a decisão judicial, o vereador celebrou o desfecho nas redes sociais e classificou o episódio como uma ameaça à democracia. Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro declarou que todas as suas ações foram pautadas por critérios técnicos e fundamentadas em elementos colhidos durante a apuração. A instituição reiterou que suas solicitações, ao longo do processo, chegaram a ser acolhidas pelo Ministério Público e pelo próprio Poder Judiciário antes da atual decisão.
