Rio de Janeiro (RJ) – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revisou, na última terça-feira (4), as sentenças impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. O aumento no tempo de prisão dos dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, atende a uma solicitação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ).
Na prática, a condenação de Ronnie Lessa subiu de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses. Para Élcio Queiroz, o ajuste foi mais expressivo: a pena passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão. A movimentação jurídica corrige o que o Ministério Público considerou uma subestimação de circunstâncias cruciais durante a dosimetria da pena aplicada inicialmente pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024.
O argumento central do MPRJ, agora ratificado pelos magistrados, baseia-se na sofisticação do planejamento e na intensidade do dolo. Os crimes, ocorridos na noite de 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, região central do Rio, foram descritos pelas autoridades como uma ação meticulosa, que incluiu o uso de um veículo clonado. O caráter premeditado da execução e a alta circulação de pessoas no momento dos disparos foram fatores determinantes para o agravamento da punição.
Outro ponto que pesou na decisão da Primeira Câmara Criminal foi a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. O Ministério Público sustentou que a redução de pena por esse crime específico deveria ser menor, dado que a sobrevivência da assessora foi uma questão de instinto: ela conseguiu se abaixar no interior do veículo. Na ocasião, o corpo da parlamentar serviu, involuntariamente, como anteparo contra a rajada de tiros.
A repercussão internacional do caso e a gravidade dos delitos de receptação atrelados ao planejamento também foram fatores que afastaram a aplicação de penas mais brandas. Com essa revisão, o tribunal reafirma o entendimento sobre a participação direta de Lessa e Queiroz no duplo homicídio triplamente qualificado que marcou a crônica policial fluminense. A nova sentença busca, segundo o órgão ministerial, adequar a sanção aos critérios legais de individualização diante da frieza demonstrada durante a emboscada.
