Brasília (DF) – O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou as atividades de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), que busca uma vaga no Senado pelo Paraná. A medida, tomada na noite deste sábado (19), possui caráter liminar e impõe uma interrupção integral das agendas do ex-procurador até que o colegiado analise o mérito da questão.
Com o despacho, Dallagnol está impedido de realizar aparições no horário eleitoral gratuito, tanto no rádio quanto na televisão. O acesso aos recursos do fundo eleitoral, fundamentais para o financiamento das ações de rua e materiais de divulgação, também foi bloqueado. O imbróglio jurídico surgiu após adversários políticos entrarem com ações questionando sua elegibilidade para o pleito.
O passado funcional do candidato é o centro do debate. Dallagnol, que ganhou notoriedade como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2023. Na ocasião, o tribunal entendeu que ele solicitou sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF) de forma estratégica para se antecipar a uma possível perda de cargo, escapando assim das sanções impostas pela Lei da Ficha Limpa.
O histórico revela que, no momento em que deixou o MPF, Dallagnol já acumulava condenações a penas de censura e advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de enfrentar 15 outros procedimentos disciplinares em curso no órgão. A legislação eleitoral é taxativa: membros do Ministério Público tornam-se inelegíveis por oito anos caso peçam exoneração enquanto respondem a processos dessa natureza.
A situação ganhou novos contornos na semana passada, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, por uma margem apertada de quatro votos a três, concluiu que Dallagnol estaria apto a disputar as eleições, autorizando seu registro de candidatura. O cenário, contudo, foi rapidamente contestado por parlamentares vinculados ao PT no Paraná, que levaram o questionamento à instância superior.
Por meio de suas redes sociais, Dallagnol classificou a movimentação como uma tentativa de silenciá-lo. Ele criticou o rito da decisão, alegando que o processo teria corrido em sigilo e sem o devido espaço para o contraditório e sua defesa. O candidato confirmou que sua equipe jurídica já prepara os recursos necessários para tentar reverter a suspensão imposta pelo ministro do TSE.
