O plenário que deveria ser o espaço do debate democrático converteu-se, paradoxalmente, no território mais hostil para as parlamentares brasileiras. Setenta e sete por cento dos episódios de violência política contra vereadoras acontecem dentro das próprias câmaras municipais. A revelação consta no relatório inédito Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, divulgado nesta terça-feira (11).
O levantamento, que ouviu mais de 70 parlamentares, expõe que o ambiente institucional opera como uma barreira excludente. A hostilidade atinge seis em cada dez parlamentares brancas e escala para oito em cada dez quando a vítima é uma mulher negra.
O perfil da agressão sob o teto legislativo
Mesmo com a vigência da Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para proteger os direitos políticos das mulheres, as engrenagens da violência continuam sendo movidas por um perfil específico: homens brancos cisgêneros representam 80% dos agressores. Em 34% das situações, o ataque vem do chamado “fogo amigo”, partindo de colegas de partido da própria parlamentar. A maior parte dessas investidas, cerca de 64%, ocorre no exercício cotidiano do mandato.
No topo da lista de abusos estão as agressões psicológicas, relatadas por 89% das entrevistadas. Elas descrevem episódios frequentes de microfones cortados à força, interrupções sistemáticas de fala, chantagens e humilhação digital. A violência simbólica afeta 82% das parlamentares, resultando em exclusão de espaços de decisão e induzindo à autocensura. Outras formas comuns de ataque incluem a violência moral (59%), com calúnias e injúrias destinadas a minar o mandato, e agressões diretas à identidade, raça ou orientação sexual (30%). O relatório registra ainda asfixia financeira interna, processos administrativos sem fundamento jurídico, assédio sexual e violência física.
O silêncio institucional e o isolamento político
A trajetória de isolamento começa logo após o resultado das urnas. Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, aponta que as mulheres enfrentam um abandono quase imediato por parte de suas legendas após a eleição. A resposta do poder público também se mostra ineficaz. Das 44 ocorrências graves documentadas, apenas 12 viraram denúncias formais, e nenhuma delas resultou em punição prática ou encaminhamento judicial efetivo. Para que a lei seja acionada, a denúncia precisa transitar do Ministério Público para a Justiça Eleitoral, um caminho muitas vezes travado pelo desconhecimento social sobre a gravidade dessas condutas.
Lauana Chantal, gestora da instituição, reforça que essa barreira invisibiliza a representação feminina e afasta novas lideranças, tornando a violência de gênero o principal obstáculo à democracia.
Abismo de representatividade nas urnas
O reflexo dessa barreira crônica aparece na composição das casas legislativas. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumulados entre 2000 e 2024 revelam que as mulheres ocupam insignificantes 18,2% das cadeiras municipais brasileiras. Em 734 cidades, não há sequer uma vereadora eleita.
A disparidade é ainda mais profunda para a população negra. Embora representem 28% do país, as mulheres negras detêm apenas 7,5% dos mandatos municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios não elegeu nenhuma parlamentar negra. A taxa de sucesso eleitoral ilustra bem o abismo: apenas 5% das candidatas negras venceram o pleito, frente a 19% de homens brancos.
O cenário é ainda mais devastador para as indígenas. Das 924 candidatas que concorreram em 2024, somente 39 conquistaram uma vaga — míseros 0,07% do Legislativo municipal, em um país cuja população indígena representa 0,8% do total.
