Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se na última quarta-feira (12) pelo indeferimento dos recursos movidos pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, no mês anterior, suspendeu por 30 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao local onde o pai cumpre prisão domiciliar.
A determinação de Moraes surgiu após o senador utilizar suas redes sociais para tornar pública uma carta escrita pelo ex-presidente. Na época, Bolsonaro já estava sob ordem judicial que o impedia de publicar conteúdos em ambientes digitais, proibição que se estendia a mensagens transmitidas por intermédio de terceiros. Para a Procuradoria, o episódio configurou uma clara violação das condições estabelecidas para o regime domiciliar.
A equipe de defesa de Bolsonaro contesta a medida sob o argumento de que Flávio Bolsonaro, além de filho, atua formalmente como advogado do ex-presidente, o que garantiria o direito ao contato presencial. Além disso, os defensores questionam a proibição estendida que veta o recebimento de visitas de outros políticos durante o período eleitoral, tentando restringir o alcance da decisão do relator.
Gonet, no entanto, mantém a linha de que as sanções foram uma resposta direta à conduta do apenado. Segundo o procurador, a circulação da carta, produzida dentro do ambiente de cárcere, revelou uma participação ativa de Bolsonaro na produção do material proibido. A suspensão das visitas, portanto, seria uma medida de controle necessária diante da evidência de que os encontros estavam sendo utilizados para contornar as restrições de comunicação impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro recebeu, no ano passado, uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão no processo relacionado à trama golpista. Atualmente, ele cumpre a pena em regime domiciliar — medida concedida após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico e tratar um quadro de pneumonia bacteriana. O caso é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que detém a responsabilidade de autorizar, caso a caso, qualquer tentativa de acesso ao apenado.
O impasse coloca em xeque a autonomia de atuação de seus defensores quando estes também possuem mandato parlamentar. A decisão final sobre a manutenção do veto às visitas agora repousa sobre a análise da Corte, que avalia se a prerrogativa da defesa pode ou não ser sobreposta à necessidade de isolamento e restrição de comunicação determinada na execução penal.
