Brasília (DF) – O Legislativo adiou para o início de setembro a criação da comissão mista encarregada de deliberar sobre a Medida Provisória apelidada de taxa das blusinhas. A norma, que propõe o fim do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas por canais digitais, corre contra o tempo: se não receber o aval do Congresso até o dia 8 de setembro, perde sua eficácia.
Conforme informações de líderes governistas, a paralisação ocorre pela ausência de acordo sobre a presidência e a relatoria do grupo. O cenário só deve mudar entre 31 de agosto e 3 de setembro, período reservado para um esforço concentrado de votações. O processo estava travado por falta de autorização de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, o que forçou o Executivo a solicitar formalmente a instalação dos trabalhos.
O cenário começou a se desenhar após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, sinalizou que o encontro serviu para destravar pautas consideradas urgentes, citando, além da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.
Avanços em outras frentes
Enquanto a comissão do tema das blusinhas permanece no papel, outros cinco colegiados foram oficializados nesta quarta-feira (12). Entre as pautas que destravam agora estão a MP 1.360/2026, focada na simplificação das atividades de motoboys e mototaxistas, e a MP 1.376/2026, que cria condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por safras perdidas entre 2019 e 2025.
O pacote de desbloqueio ainda inclui a MP 1.369/2026, que busca reduzir filas no INSS e na Perícia Médica, a MP 1.375/2026, que institui um adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas técnicos, além da MP 1.370/2026, que torna obrigatório o Enamed para o exercício da medicina no país.
Combustíveis e diálogo
O entendimento político também permitiu o avanço do PLP 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida responde à instabilidade nos preços internacionais provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que bloqueou rotas cruciais de petróleo. O texto contempla ainda desonerações para fertilizantes, minerais críticos e para a Fifa, visando a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Apesar da retomada do diálogo, pontos de fricção persistem. A PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária para 40 horas semanais continua travada no Senado, sem sinalização positiva de Alcolumbre, mesmo após ter sido aprovada pela Câmara no semestre passado.
