Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou nesta segunda-feira (17) uma mobilização focada no enfrentamento à violência de gênero. A 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que segue com cronograma intenso até a próxima sexta-feira (21), coincide com as duas décadas de existência da Lei Maria da Penha. O objetivo central é acelerar o trâmite de processos parados e dar uma resposta mais ágil às vítimas que buscam proteção no Poder Judiciário.
O volume de trabalho é expressivo. Estão agendadas 1.798 audiências em juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o território fluminense. Além do esforço concentrado nas varas cíveis e criminais, o tribunal pautou 11 plenários de júri especificamente voltados para o julgamento de feminicídios, casos que exigem maior celeridade devido à gravidade do crime.
A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma diretriz coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em colaboração com as cortes estaduais. Desde que a mobilização foi instituída, em 2015, o calendário prevê três edições anuais — sempre nos meses de março, agosto e novembro — para tentar dar fôlego ao sistema de justiça e incentivar que mulheres encontrem segurança para denunciar abusos.
O cenário nacional, contudo, revela o tamanho do desafio que o Judiciário enfrenta. Relatórios recentes do CNJ apontam que, no último ano, o Brasil processou mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência, alcançando a marca média de 1.800 despachos diários. A necessidade desse volume de ordens judiciais reflete a persistência dos conflitos domésticos que chegam às delegacias.
Os números de 2025 reforçam a urgência dessas ações. O país contabilizou 1.571 casos de feminicídio no período, um indicador que pressiona tribunais a buscarem maior eficácia na aplicação da lei. A campanha pretende, além de resolver processos, sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater o ciclo de agressões que, em muitos casos, termina de forma fatal.
