Brasília (DF) – A rotina na residência onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar passará por uma reorganização imediata. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (21) a autorização para que o ex-presidente volte a receber visitas. A medida restabelece um direito que estava suspenso sob forte vigilância judicial, alterando diretamente o cotidiano familiar e a rede de contatos do ex-mandatário.
Esse benefício havia sido suspenso pelos últimos 30 dias devido a um incidente envolvendo as redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na internet uma carta escrita à mão pelo próprio pai. A atitude foi considerada uma afronta direta às regras da prisão domiciliar, uma vez que o ex-presidente carrega consigo uma restrição severa que o proíbe expressamente de fazer uso da internet, seja por conta própria ou por meio de terceiros.
A nova decisão do STF cria regras distintas para os membros da família. Os filhos Carlos e Jair Renan receberam o sinal verde definitivo para frequentar a casa do pai de forma permanente e sem necessidade de agendamento. O cenário é diferente para Flávio. Por ter sido o responsável pela divulgação do manuscrito que gerou a punição, o senador permanecerá impedido de visitar o pai por mais 90 dias.
Qualquer outra pessoa que queira se encontrar com o ex-presidente terá de se submeter a um processo rígido. Cada visita precisará de autorização prévia e individual do próprio ministro Alexandre de Moraes. Trata-se de um filtro burocrático desenhado para evitar reuniões não monitoradas e manter o controle absoluto sobre o fluxo de pessoas na residência.
Moraes também fez questão de reafirmar as proibições estipuladas em decisões anteriores. Bolsonaro continua terminantemente proibido de receber visitas que possuam qualquer finalidade político-eleitoral. Da mesma forma, está vetada a publicação ou divulgação de manifestos políticos de teor eleitoral, uma vedação que se aplica tanto ao ex-presidente quanto a terceiros que tentem atuar como porta-vozes de suas mensagens.
O ex-presidente se encontra em fase de recuperação de uma pneumonia bacteriana em sua residência. Ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar no ano passado, logo após ser submetido a um procedimento cirúrgico delicado. Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, decorrente do processo judicial que investigou sua participação na articulação de uma trama golpista no país.
