A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pela prática do crime de coação. O pedido, formalizado nas alegações finais assinadas pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que o ex-parlamentar utilizou redes sociais e entrevistas para articular ameaças contra ministros da Corte.
A estratégia de pressão política
Conforme a acusação, o objetivo central das investidas seria interferir em julgamentos sensíveis, como o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a denúncia contra o empresário Paulo Figueiredo. O Ministério Público sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou forçar o Judiciário a reverter decisões ou conceder uma anistia ampla ao pai, utilizando a ameaça de sanções internacionais contra o Brasil como ferramenta de intimidação.
Entre as medidas citadas pela PGR, estaria a tentativa de suspensão de vistos de oito ministros do STF e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral destacou que o ex-deputado chegou a batizar tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil como Tarifa-Moraes, numa tentativa direta de constranger o relator dos processos. A acusação enfatiza que tais ameaças causaram prejuízos concretos a diversos setores produtivos nacionais e afetaram diretamente os trabalhadores dessas cadeias econômicas.
Questões processuais e defesa
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro enfrenta outros problemas legais. Após perder o mandato por ausências parlamentares, ele é alvo de um processo disciplinar aberto pela Polícia Federal, já que não retornou ao seu cargo de escrivão. Como não constituiu um advogado particular para o processo no Supremo, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa.
A tese da Defensoria sustenta que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Contudo, a Procuradoria-Geral da República rebateu o argumento ao afirmar que as falas foram proferidas fora do ambiente legislativo e não apresentam qualquer nexo com o exercício do mandato, descaracterizando assim a proteção constitucional alegada.
