Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, dia 1º, a análise da ação movida pelo PT que questiona o uso de uma simulação de Jair Bolsonaro produzida via inteligência artificial. O imbróglio começou durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), em agosto, quando o material foi exibido ao público enquanto o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
A pauta transcende o caso específico. O objetivo dos ministros é firmar um entendimento sobre o enquadramento dessas simulações como deep fakes, criando diretrizes que nortearão futuras decisões sobre a tecnologia nas eleições. O TSE veda a disseminação de conteúdos artificiais que busquem conferir vantagem ou prejuízo a qualquer postulante ao cargo.
A regulação da IA no ambiente eleitoral foi endurecida em março. Sob as normas vigentes, é expressamente proibido que provedores de IA ofereçam sugestões de voto aos usuários, uma medida pensada para blindar a autonomia do eleitor contra a influência direta de algoritmos. A corte também fechou o cerco contra a misoginia digital, banindo a circulação de montagens, vídeos ou imagens que exponham candidatas a situações de nudez ou conteúdo pornográfico.
A responsabilidade jurídica sobre o material circulante na rede foi reforçada. As empresas provedoras de internet podem ser punidas se falharem na remoção de postagens ilegais ou de perfis falsos que violem as resoluções da Justiça Eleitoral.
O cenário para a votação de outubro está desenhado. No dia 4, o primeiro turno definirá quem ocupará cadeiras na Câmara, nas assembleias legislativas, além dos nomes para os governos estaduais, Senado e a Presidência da República. Caso nenhum pretendente ao Planalto ou aos palácios estaduais alcance a marca de 50% dos votos válidos — excluindo-se as abstenções e os votos nulos ou brancos — a disputa segue para o segundo turno, marcado para o dia 25.
