Brasília (DF) – A campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pela legenda Missão, prepara uma ofensiva jurídica para tentar reverter a suspensão imposta pela Justiça Eleitoral. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (31), após o ministro Dias Toffoli, do TSE, determinar a interrupção imediata da propaganda eleitoral do postulante.
A medida vai além dos comerciais televisivos. Toffoli também ordenou o bloqueio dos repasses provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a presença de Renan em debates veiculados por rádio, televisão e podcasts. O impacto é severo. A defesa, representada pelo advogado Arthur Rollo, argumenta que as sanções impedem qualquer atuação estratégica, restando ao candidato apenas o contato direto, o chamado corpo a corpo, o que, na prática, inviabiliza a candidatura.
O foco do recurso será o presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O objetivo é derrubar a liminar antes que o prejuízo se torne definitivo. Como a campanha dura apenas 45 dias e opera com orçamento limitado, o advogado enfatiza que cada dia de silêncio forçado é irreversível. A defesa sustenta, ainda, que a decisão ocorreu sem que houvesse o contraditório ou oportunidade para a apresentação de argumentos prévios.
A raiz do problema reside na comunicação dos canais digitais. Segundo a decisão do ministro Toffoli, a campanha falhou ao não reportar à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, a totalidade dos perfis que seriam utilizados na internet. O magistrado apontou que a relação de 16 contas vinculadas ao presidenciável só chegou ao conhecimento do TSE 12 dias após a conclusão do registro de candidatura. Essas regras existem justamente para assegurar a transparência e permitir a fiscalização dos espaços oficiais de propaganda na rede.
Renan Santos não poupou críticas à investida judicial. Em pronunciamento público, ele classificou a determinação como um gesto de autoritarismo, afirmando não haver base racional para justificar um corte tão abrupto de suas atividades de campanha. A expectativa agora recai sobre a agilidade do tribunal em apreciar o pedido de liminar que será protocolado ainda hoje, mantendo as restrições em vigor até que o colegiado tome uma decisão final sobre o imbróglio jurídico.
