Itinga (MG) – O funcionamento do complexo minerário Grota do Cirilo, comandado pela Sigma Mineração S.A. entre as cidades de Itinga e Araçuaí, foi interrompido por determinação da Justiça Federal. O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, titular da Vara Cível de Teófilo Otoni, ordenou a suspensão imediata das licenças ambientais e das atividades extrativistas na região. Caso a medida seja ignorada, a mineradora estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
A ordem judicial atende a uma demanda da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. O grupo sustenta que a empresa teria fraudado estudos de impacto ambiental para acelerar o licenciamento do projeto. A exploração, iniciada em 2023, está no centro do chamado Vale do Lítio, área estratégica para o fornecimento de matéria-prima destinada à fabricação de baterias e eletrônicos.
No cerne da disputa estão três territórios: Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II. A federação afirma que essas comunidades quilombolas integram a zona de impacto direto da mineração, o que exigiria, por lei, uma consulta prévia obrigatória que não teria ocorrido. O magistrado destacou o risco de danos irreversíveis diante da rotina de explosões e movimentação de solo próximas às áreas ocupadas por populações tradicionais.
A Sigma Mineração S.A. contesta a acusação. Segundo a defesa da empresa, documentos de georreferenciamento indicam que essas localidades estão a mais de oito quilômetros de distância do ponto de extração, limite que dispensaria a consulta mandatória no licenciamento. Contudo, informações trazidas aos autos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contrapõem essa versão. O órgão aponta, por exemplo, que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área sob efeito direto da atividade, o que a incluiria na zona de proteção legal.
Para sanar o conflito de dados, a decisão judicial estabelece a necessidade de uma nova perícia técnica independente. Enquanto o levantamento não é concluído, o canteiro deve permanecer parado.
O magistrado foi enfático sobre a urgência da medida. Em seu despacho, classificou a mineração sem a devida escuta às comunidades tradicionais como uma agressão crônica à integridade sociocultural desses povos. Além da paralisação, o juiz impôs uma trava administrativa: o governo de Minas Gerais está proibido de celebrar qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Sigma voltado a manter o projeto ativo, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O histórico da unidade na Grota do Cirilo inclui problemas anteriores. A Sigma já acumula R$ 2 milhões em multas aplicadas pelo governo estadual por descumprimento de condicionantes ambientais, um peso extra em um cenário que agora coloca em xeque a continuidade de um dos maiores investimentos mineiros da atualidade.
